Questão:
Quem conhece o regime celetista?
Jean J7T
2007-06-12 10:27:42 UTC
Quero saber como funciona o regime celetista de emprego público. Qual a diferença para o regime estatutário. A única coisa q sei é q ele é regido pelas leis da CLT. O q mais preciso saber?
Dois respostas:
Aderson C
2007-06-12 11:04:08 UTC
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.



Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT.



Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

O termo CLT também é utilizado para denominar o individuo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica(PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como funcionário público estatutário.
Patricia
2007-06-12 10:44:10 UTC
Acho que a única coisa é que "celetista" significa baseado nas leis da Consolidação das Leis Trabalhistas... normalmente o emprego público com contrato por tempo determinado, utiliza essa forma de contratação sem concurso público, por esta razão, não estável.



Boa sorte!


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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