Você quis dizer se cargo comissionado em serviço público faz jus ao reccebimento do pasep, certo?
Veja bem: o recebimento do pasep não está condicionado ao fato de se desempenhar cargo comissionado em empresa pública/serviço publico e sim ao caráter da contratação.
Se você foi aprovado em concurso público, você faz jus ao recebimento do pasep.
Do contrário, você não tem esse direito.
Na iniciativa privada, existe o pagamento do PIS para os trabalhadores que percebem como remuneração o equivalente a 12 salários mínimos do montante anual.
Att.
Dra. Luris OAB/DF
2007-06-10 06:33:13 UTC
tem não...so tem direito a ferias e 13º...nada mais
bjim
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