Questão:
O Estágio probatório para funcionários aprovados em concursos públicos no Estado do Paraná é de 02 ou 03 anos.
sereterno
2007-09-06 09:40:34 UTC
A lei 6.174 de 1970 diz que é de dois anos. Porém, todo mundo fala que mudou, que é de 03 anos. Alguém sabe de alguma lei que revoga a lei de 1970 ou é essa que ainda está valendo?
Quatro respostas:
Marc B
2007-09-06 10:09:29 UTC
É de 3 anos, e isso vale para servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.



Esse prazo foi estabelecido na Constituição Federal (artigo 41), a partir da Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Diz esse artigo: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." E o parágrafo 4º desse mesmo artigo: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."



A redação original do Texto Constitucional previa duração de 2 anos. Com a edição dessa Emenda Constitucional que mencionei, passou a ser de três anos o estágio probatório.



A confusão surge porque a legislação de muitos Estados e Municípios encontra-se defasada em relação ao que determina a Constituição Federal. Como a Constituição é a norma máxima, hierarquicamente superior a todas as demais (leis, decretos etc.), o que nela está previsto prevalece.



Resumindo: mesmo que a lei estadual não tenha sido revogada ou alterada, não faz diferença! Será de três anos o estágio probatório.



Espero ter ajudado. E desejo-lhe um excelente estágio probatório!!



Abraços,

Marc -
RENATO
2007-09-09 19:49:53 UTC
Para todas as esferas do poder é de três anos, como já apresenta a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 41º:



"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."



Abraço
LUA
2007-09-06 16:53:29 UTC
Mudou agora são 3 anos a duração do estágio probatório.
BUZZ
2007-09-06 16:50:24 UTC
a 8112 no q diz respeito à União, diz que é de 3 anos.

a 8112 aplicada aos servidores do DF também diz q é de 3 anos. O melhor é vc entrar em contato com o RH do órgão.


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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